TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo ao site da Aspen! 

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos de Uso orientam a utilização do nosso website, regendo as condições, regras e responsabilidade de uso em todas funcionalidades e publicações de conteúdo. As suas disposições devem ser lidas e compreendidas em conjunto com a Política de Privacidade da Aspen, disponível neste link.  

2. DEFINIÇÕES 

Para fins destes Termos e Condições de Uso, é importante que o Usuário conheça algumas definições: 

• “Aspen” – a Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda é a responsável pela gestão e oferta dos produtos disponíveis na plataforma https://www.aspenpharma.com.br/. Neste documento, será chamada de Aspen. 
• Anonimização – Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; 
• Controlador – Pessoa responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares. Nesse caso, o Controlador dos seus dados pessoais é a Aspen; 
• Dados pessoais – Toda e qualquer informação que identifique ou leve à identificação de um titular, como por exemplo, seu nome completo, RG, CPF e endereço; 
• Dado pessoal sensível – Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a ao titular; 

• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); 
• Operador – Pessoa responsável por realizar operações de tratamento seguindo instruções do Controlador; 
• Titular – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;  
• Tratamento – Toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, como a produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, dentre outras atividades; 
• Usuário – Aquele que acessa e utiliza o website da Aspen;  

• Website – Plataforma da Aspen: https://www.aspenpharma.com.br/. 

3. CONTRATAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

Para a utilização da plataforma, o Usuário deve ler e aceitar os presentes “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade” da Aspen. Caso não concorde com um dos dois documentos, pedimos que deixe de usar o website imediatamente.  

As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes. 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

A Política de Privacidade explica o modo como tratamos os dados e protegemos a sua privacidade. É de exclusiva responsabilidade do Usuário a inserção de dados pessoais corretos e atualizados, autorizando a Aspen a tratá-los para fins que atendam às bases legais previstas pelos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial para execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular do direito ou quando justificado pelo legítimo interesse do controlador ou de terceiro, admitindo-se, quando legalmente justificado, o compartilhamento. 

5. ALTERAÇÃO DOS “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO” E DA “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” 

A Aspen poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes “Termos e Condições de Uso” e a sua “Política de Privacidade”, para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais.  

Eventuais novas versões, serão publicadas neste website, indicando a data da última revisão. Por isso solicitamos ao Usuário que a consulte periodicamente, de preferência sempre que voltar a acessar nosso website. 

6. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE  

Em nosso website é possível acessar informações sobre nossos produtos, além de notícias, matérias e conteúdos produzidos pela Aspen, não sendo necessária a realização de cadastro.  

Na aba “contato”, o Usuário tem acesso a uma série de formulários detalhados abaixo: 

(a) Informações gerais, críticas e sugestões – Formulário destinado a informações gerais sobre a Aspen e suas políticas ou destinado a críticas e sugestões. 

(b) Reclamação de produto com desvio de qualidade – Refere-se a reclamações do produto ou de sua embalagem que serão submetidas a investigação da área de Garantia da Qualidade, responsável por avaliar todas as etapas, desde o processo produtivo até a expedição do produto.  

(c) Notificação de evento adverso à um medicamento – Um evento adverso (EA) é qualquer ocorrência médica desagradável que um paciente observe após a administração de um medicamento Aspen Pharma. O evento adverso não possui, necessariamente, relação causal com esse produto ou tratamento, e pode se caracterizar por um sinal ou sintoma não intencional, incluindo qualquer alteração laboratorial (como por exemplo, alterações nos valores padrão no exame de sangue). O Usuário encontra maiores esclarecimentos sobre o tema na aba “Farmacoviligância”. 

(d) Solicitação de informações médicas, também previsto na aba “profissionais de saúde” – Através de formulário disponibilizado na aba ‘’profissionais da saúde’’, o Usuário pode solicitar informações médicas relacionadas aos produtos Aspen. Através deles, a Aspen fornece informações ao público em geral e suporte em aspectos clínicos relacionados aos medicamentos da empresa aos profissionais de saúde, com informações são baseadas em dados publicados na literatura científica, em dados confidenciais da empresa e na experiência clínica. 

Destacamos que as informações fornecidas neste website são disponibilizadas para fins de informações gerais e, em determinadas circunstâncias, também para fins educacionais. As informações são fornecidas pela Aspen não são idealizadas para substituir o parecer de um profissional de saúde ou uma recomendação de qualquer plano de tratamento particular. Em nenhuma hipótese o Usuário deve deixar de consultar a opinião de um profissional de saúde a fim de obter um julgamento clínico sobre as suas condições específicas.  

Por fim, na aba ‘’trabalhe conosco’’, é possível consultar as vagas de emprego em aberto na Aspen, assim como as informações sobre as posições e o procedimento necessário para participação do processo seletivo.  

Todas as informações inseridas pelos Usuários no website são de responsabilidade destes. Assim, os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade e atualização dos dados informados.  

Os serviços oferecidos pela Aspen podem conter links para websites e plataformas de terceiros, que serão regidas de acordo com o conteúdo dos Termos e Condições e da Política de Privacidade de cada um deles, não tendo a Aspen ingerência sobre esses documentos. Por isso, o Usuário deve ler tais disposições sempre que sair do website da Aspen para garantir que está de acordo com elas. 

7. LIMITAÇÕES E ATIVIDADES VEDADAS AO USUÁRIO 

Os Usuários devem observar a legislação vigente e as boas práticas comerciais, guiando sua conduta por preceitos éticos estabelecidos.  

O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis às atividades dispostas neste documento e que não utilizará o website para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente o desempenho do sistema, bem como que não se envolverá, nem ajudará, por ação ou omissão, um terceiro com o propósito de: 

Em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Usuário, este deverá tornar a Aspen indene, sem prejuízo da possibilidade de seu bloqueio imediato e cancelamento do cadastro. 

8. AUSÊNCIA DE GARANTIAS 

Envidaremos nossos melhores esforços para apresentar as informações mais precisas e adequadas em nosso website, bem como apresentar uma experiência de navegação confiável e adequada. No entanto, a Aspen não faz representações e não oferece garantias sobre a precisão ou adequação do conteúdo publicado neste website, nem assegura que os serviços estarão livres de erros ou omissões, ou que o uso do website será ininterrupto.  

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

A Aspen é a única titular dos direitos relacionados à Propriedade Intelectual que venham a ser disponibilizados na plataforma, incluindo, mas não se limitando às suas marcas, denominações, logotipos, telas, layouts, nomes de domínio, desenhos industriais, programas de computador, patentes, interfaces gráficas, direitos autorais, ferramentas, software, códigos fonte, componentes, design, bancos de dados, know-how, direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sejam eles registrados ou não. 

Estes Termos e Condições de Uso não transferem ou cedem ao Usuário ou a qualquer terceiro os direitos relativos à Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo marcas, programas de computador, patentes, desenhos, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à plataforma ou qualquer outra parte dela. 

O Usuário não pode utilizar, copiar, armazenar, transmitir, distribuir, transmitir, difundir, expor à venda, reproduzir, exibir, publicar, desmontar, descompilar, compartilhar, divulgar, acessar, apresentar, modificar, copiar, distribuir, imitar, transferir, vender, alugar, oferecer, licenciar, explorar, total e parcialmente, ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Aspen, incluindo os elementos e ferramentas da plataforma, os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos, banco de dados, entre outros, sem a prévia e expressa autorização da Aspen, salvo quando de outra forma for expressamente determinado neste Termos e Condições de Uso. 

Sem prejuízo do exposto acima, terceiros também podem disponibilizar conteúdos próprios na plataforma, como suas marcas, logotipos, textos, entre outros, tuteláveis por direitos de propriedade intelectual, sendo vedado ao Usuário dar-lhes qualquer uso não autorizado pelo devido titular. 

É proibido desmontar, descompilar, tentar traduzir ou praticar quaisquer atos que caracterizem prática de spam, flood, envio de vírus, SQL Inject, engenharia reversa ou qualquer outra medida que vise derrubar os sistemas para acessar código fonte ou outras informações. Também são vedadas práticas que coloquem em risco a segurança da plataforma ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, ou que viole segredos empresariais, sem autorização de seus titulares.  

Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual disponibilizados no website da Aspen, sejam próprios ou de terceiros, além da rescisão de qualquer contrato celebrado, quando apropriado, o Usuário poderá ser suspenso, bloqueado ou banido da plataforma, além de ser o único responsável pelo pagamento de multas e de indenização pelos danos ocasionados. O infrator ficará sujeito ainda às sanções penais previstas nas Leis de Direito Autoral e de Propriedade Industrial e outras porventura aplicáveis. 

Tal relação contratual é norteada pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e no que essas leis forem omissas, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Constituição Federal (1988). Deverão ainda ser respeitadas todas as normativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Biblioteca Nacional, assim como todos tratados internacionais e regulamentos aplicáveis que regulam sobre direitos da propriedade intelectual. 

10. RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES 

Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Aspen, seus escritórios, diretores, colaboradores, agentes, fornecedores e parceiros de e contra todas as reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários e despesas razoáveis com advogados), danos e outras responsabilidades, que resultem de qualquer violação sua destes Termos e Condições de Uso. 

Nos termos e nos limites da legislação aplicável, a Aspen não será responsabilizada por qualquer perda, custo, despesa (incluindo honorários e despesas com advogados), dano ou outra forma de responsabilização direta ou indireta, relacionada ao uso deste website.  

11. DISPOSIÇÕES GERAIS 

Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito. 

O não exercício pela Aspen de qualquer dos direitos previstos nestes Termos e Condições de Uso ou mesmo a sua tolerância no atraso ou falta de cumprimento total ou parcial de quaisquer obrigações, não constituirá novação ou renúncia a tais direitos e obrigações, nem poderá ser considerado precedente ou autorização tácita, devendo ser interpretado como mera liberalidade da Aspen. 

A Aspen poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário. 

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer ação ou procedimento legal relacionado a este website devem ser levados exclusivamente aos Tribunais da República Federativa do Brasil. 

12. DATA DE ALTERAÇÃO 

A última atualização destes Termos e Condições de Uso foi realizada em 14/04/2023.